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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 12:45
Defesa de Dirceu pede prioridade no julgamento sobre trabalho externo
Advogado de Dirceu quer decisão saia antes do recesso do Judiciário
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:03
CVM investiga ex-conselheiros da Petrobrás por induzir investidor a erro
Entre os alvos da investigação estão Guido Mantega, Miriam Belchior, Luciano Coutinho e Marcio Zimmermann
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 14:15
Telefônica Vivo e Mapfre são multadas em R$ 11 milhões por cobrança de seguro
Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial foram incluídos nas fatura de telefone sem autorização dos clientes
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 09:13
STF autoriza Delúbio Soares a cumprir pena em casa
Ex-tesoureiro do PT foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 09:37
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:51
Estado deve implantar modelo de assistência à saúde à população carcerária
Decisão fixou prazo de um ano para cumprimento.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 14:58
Preso paga 'puxadinho' e constrói suíte em cela
Empresário decidiu erguer a própria prisão em Roraima, com recursos particulares
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 14:15
Acordo de leniência: verdades e mitos
A grande arma de combate aos cartéis, utilizada em quase todo o mundo, é hoje o acordo de leniência
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 15:30
Passageiro acusa seguranças da CPTM de homofobia e agressão física
Rapaz estava em um sanitário da Estação Barra Funda quando foi xingado por vigilantes e policiais
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 17:15
STF concede benefício de trabalho externo para Delúbio
Decisão da maioria da Corte do STF de conceder benefício a Dirceu serviu de parâmetro para análise do ex-tesoureiro do PT
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de apelação. Criminal. Art. 302, § único, inc. IV da Lei nº 9.503/91. Consideração do primeiro laudo pericial. Pretendida absolvição.
Improcedência. Laudo pericial deficiente suplementado por laudo indireto que demonstra conhecimento técnico-científico.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:30
Novo presidente do TSE defende sigilo em ações eleitorais de cassação de mandatos
Ministro Dias Toffoli diz que a Constituição já prevê que processos contra político acusado de ilegalidade cometida durante a campanha corram em segredo até a conclusão do caso; atualmente, tramitação ocorre sem qualquer impedimento
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Sindicato pede no STF que supersalários do Senado sejam pagos em 24h
Servidores questionam recurso da Casa contra decisão da Corte liberando os salários acima do teto constitucional
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 14:30
João Paulo Cunha pede absolvição dos crimes de corrupção e peculato
Em novos embargos infringentes, a defesa de João Paulo Cunha sustenta novo julgamento do deputado, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:45
Condenado por trocar cirurgia por votos, peemedebista quer ser deputado-presidiário
Asdrúbal Bentes cumprirá pena de três anos e um mês em regime aberto por oferecer cirurgias de laqueaduras em trocas de votos
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:30
Estratégia de advogados do mensalão não deve funcionar
Intenção de ministros da Corte é de abrir vagas para os réus, mesmo se nos Estados onde moram haja superpopulação carcerária
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 14:45
Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão
Barbosa disse que deixou a relatoria por causa de postura de advogados
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 15:30
Lei das domésticas entra em vigor na próxima quinta e multa quem não assinar carteira de trabalhador
Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado em R$ 805
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:45
Facção criminosa tenta levar casos do PCC ao STF
A ação dos bandidos foi detectada pela primeira vez em 2010, após registrarem dificuldade de obter benefícios para presos no Estado
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:15
Kassab vira réu em ação civil por improbidade
Ele é acusado de ter autorizado protocolo de intenções para contratação sem licitação da IMX para o evento UFC Brasil